Termos de Uso

1. Natureza do Negócio e Escopo

1.1. O Dr. Buska atua estritamente como uma vitrine e intermediador tecnológico, cujo objetivo é conectar Clientes a Profissionais de saúde, estética e bem-estar.

1.2. A Plataforma não presta serviços médicos, de saúde ou estéticos, não atua como clínica, não realiza triagem clínica e não processa o agendamento direto de consultas.

1.3. A exibição de horários na Plataforma ocorre mediante espelhamento de calendário de terceiros (via tecnologia iCal) de responsabilidade exclusiva do Profissional, e o contato para agendamento é redirecionado para o WhatsApp ou canal de comunicação fornecido pelo mesmo. O Dr. Buska isenta-se de qualquer responsabilidade sobre atrasos, faltas, cancelamentos ou transações financeiras realizadas entre o Cliente e o Profissional fora da Plataforma.

2. Perfil, Conteúdo e Moderação

2.1. Para utilizar a Plataforma, o Profissional deverá manter um perfil com informações verdadeiras, atualizadas e em total conformidade com as regras éticas e de publicidade do seu respectivo conselho de classe (CFM, CFO, CFN, CREF, etc.).

2.2. Vídeos de Apresentação: O Profissional poderá disponibilizar vídeos curtos de apresentação. O Profissional cede ao Dr. Buska os direitos de exibição deste material dentro da Plataforma e assume integral e exclusiva responsabilidade cível, criminal e ética pelo conteúdo falado ou exibido nos vídeos, isentando a Plataforma de qualquer moderação prévia de teor técnico-científico.

2.3. Sistema de Opiniões: O Dr. Buska disponibiliza um sistema onde Clientes podem deixar "Opiniões" sobre a experiência de atendimento. O Profissional reconhece e aceita que a Plataforma não edita o mérito das opiniões dos Clientes, comprometendo-se a aceitá-las, mesmo que negativas. O Dr. Buska apenas removerá opiniões mediante solicitação formal caso estas contenham linguagem ofensiva, difamatória ou violem a legislação brasileira vigente.

3. Modelo SaaS: Planos, Módulos e Consentimentos Específicos

3.1. Planos e Módulos Cumulativos: O uso da Plataforma pode se dar de forma gratuita (com recursos limitados) ou através da assinatura de Planos Base (ex: PRO, PREMIUM) acrescidos de Módulos Extras independentes (ex: Agenda Cheia, Black, Invasor).

3.2. Cláusula de Cessão de Espaço Publicitário (Módulo Invasor): O Profissional reconhece e concorda expressamente que o Dr. Buska possui a titularidade integral sobre o layout das páginas. Ao aceitar este termo, o Profissional autoriza que a Plataforma exiba banners, anúncios ou perfis de outros profissionais (incluindo concorrentes) dentro do seu perfil público. A única forma de o Profissional blindar o seu perfil contra anúncios de terceiros e/ou exibir o seu próprio anúncio no perfil de concorrentes é através da aquisição do respectivo módulo específico (ex: Módulo Invasor) ou plano superior, conforme disponibilidade comercial.

4. Gamificação: Buska Coins e Buska Boost

4.1. Economia Virtual: A Plataforma opera um sistema de gamificação interno através de moedas virtuais denominadas Buska Coins (BC) e multiplicadores de visibilidade denominados Buska Boosts.

4.2. Natureza dos Créditos: Os Buska Coins e os Buska Boosts constituem licenças digitais limitadas, intransferíveis e revogáveis, para uso exclusivo dentro do ecossistema do Dr. Buska. Em nenhuma hipótese eles possuem valor monetário fiduciário, não rendem juros e não podem ser resgatados, sacados ou convertidos em dinheiro real (Reais) ou qualquer outra moeda.

4.3. Ausência de Garantia de Resultados: A aquisição ou conquista de Buska Boosts aumenta o peso de ranqueamento algorítmico do perfil do Profissional nas buscas internas. No entanto, o Dr. Buska não garante qualquer número específico de visualizações, contatos, fechamento de consultas ou ganhos financeiros decorrentes deste destaque.

5. Preços, Pagamentos e Cancelamento

5.1. Ausência de Fidelidade: As assinaturas de Planos Base e Módulos Extras operam em regime de renovação automática mensal (salvo se contratados pacotes semestrais/anuais específicos que prevejam outras regras na página de checkout). O Profissional pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através do seu painel administrativo ou suporte, sem a cobrança de multas rescisórias. O cancelamento interromperá as cobranças futuras, mantendo o serviço ativo até o final do ciclo já pago.

5.2. Livre Flutuação Comercial: O Dr. Buska reserva-se o direito de criar, alterar, reajustar ou extinguir Planos, Módulos, pacotes de Buska Coins e valores de assinaturas a seu exclusivo critério, de acordo com as necessidades do negócio e de mercado.

5.3. Em caso de alteração no valor da mensalidade de um plano já assinado, o Dr. Buska notificará o Profissional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade do uso da Plataforma após este prazo constituirá o aceite tácito dos novos valores. Caso não concorde, o Profissional deverá efetuar o cancelamento antes do próximo ciclo de cobrança.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. O Dr. Buska retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, algoritmos de ranqueamento (SEO Dinâmico), código-fonte, marcas e logotipos.

6.2. O Profissional garante que possui os direitos autorais e de imagem sobre as fotos e vídeos que envia para a Plataforma, isentando o Dr. Buska de qualquer reclamação de terceiros (fotógrafos, agências, funcionários do consultório) a este respeito.

7. Limitação de Responsabilidade e Indenização

7.1. O Profissional manterá o Dr. Buska isento e indene perante quaisquer danos, processos judiciais (cíveis, criminais ou éticos) ou reclamações causadas a Clientes ou terceiros decorrentes de:

• Exercício de sua atividade técnica, diagnósticos, tratamentos ou procedimentos agendados em decorrência do contato iniciado na Plataforma;
• Falta de veracidade ou imprecisão das credenciais, registros de classe ou infraestrutura declarada pelo Profissional;
• Descumprimento das normas de publicidade do seu respectivo conselho de classe profissional.

8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

8.1. Ambas as partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8.2. O Dr. Buska atuará como Controlador em relação aos dados de cadastro do próprio Profissional (para fins de faturamento e exibição pública).

8.3. O Profissional atuará como Controlador em relação aos dados sensíveis de saúde dos seus Clientes, gerados a partir do contato via WhatsApp ou consultas, isentando o Dr. Buska (que sequer tem acesso a tais dados clínicos ou prontuários) de qualquer responsabilidade por vazamentos ocorridos nos sistemas de comunicação ou equipamentos do próprio Profissional.

9. Prazo, Rescisão e Foro

9.1. Este Contrato entra em vigor na data do "Aceite" eletrônico pelo Profissional na plataforma e vige por prazo indeterminado, até que seja cancelado por qualquer das partes.

9.2. O Dr. Buska poderá rescindir este contrato e bloquear o acesso do Profissional imediatamente, sem direito a reembolso, em caso de: (i) violação das normas deste contrato; (ii) fraude no sistema de Opiniões ou Buska Coins; (iii) cassação ou suspensão do registro profissional pelo conselho de classe.

9.3. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.