Política de Compras, Cancelamentos e Reembolsos

1. Objetivo e Escopo

Este documento estabelece as regras e condições comerciais para a aquisição de Planos de Assinatura (Base), Módulos Extras e Moedas Virtuais (Buska Coins e Buskaboost) pelos Profissionais cadastrados na plataforma Dr. Buska (operada por Dr. Buska, com dados cadastrais disponibilizados nos canais oficiais da plataforma).

Ao realizar qualquer transação financeira na plataforma, o Profissional declara ciência e concordância expressa com as regras de faturamento, cancelamento e estorno aqui descritas.

2. Formas de Pagamento e Faturamento

2.1. O Dr. Buska aceita pagamentos via Cartão de Crédito, PIX e Boleto Bancário.

2.2. Para assinaturas de Planos Base e Módulos Extras, o faturamento ocorre de forma antecipada (cobrança pré-paga) para o ciclo contratado (mensal, semestral ou anual).

2.3. A aquisição de pacotes de Buska Coins e Buskaboost (compra avulsa) é processada mediante pagamento único, com a liberação dos créditos virtuais no painel do Profissional logo após a compensação bancária.

3. Período de Teste Gratuito (Free Trial)

3.1. O Dr. Buska poderá oferecer, a seu exclusivo critério e em campanhas específicas, um período de testes gratuito (Free Trial) com duração de 7 (sete) dias para os seus Planos Base ou Módulos.

3.2. Caso o Profissional ative o Free Trial fornecendo os dados do seu Cartão de Crédito, a primeira cobrança só ocorrerá automaticamente no 8º (oitavo) dia. Se o Profissional cancelar a assinatura antes do término do período de teste, nenhuma cobrança será efetuada.

4. Regras de Cancelamento (Modelo SaaS Padrão)

O Dr. Buska opera sob o modelo de Software as a Service (SaaS), sem multas de fidelidade para planos mensais (salvo indicação contrária no ato da contratação de planos estendidos).

4.1. Sem Estorno Proporcional: O Profissional pode solicitar o cancelamento da renovação automática de qualquer Plano ou Módulo a qualquer momento através do seu painel. O cancelamento interrompe futuras cobranças, mas não gera reembolso proporcional (pró-rata) pelos dias não utilizados no mês/ciclo atual.

4.2. Manutenção do Acesso: Após o pedido de cancelamento, o Profissional continuará a usufruir de todas as vantagens do Plano ou Módulo cancelado até o final do ciclo de faturamento já pago. Após o último dia, o perfil retornará automaticamente para as configurações do plano Gratuito.

5. Moedas Virtuais (Buska Coins) e Boosts: Política Antifraude

A venda de Buska Coins e pacotes de Buskaboost refere-se à entrega de produtos digitais de consumo imediato dentro do ecossistema gamificado da plataforma.

5.1. Renúncia do Arrependimento por Consumo: O Profissional possui o direito de arrependimento da compra (prazo de 7 dias). No entanto, o Profissional reconhece e concorda expressamente que, ao utilizar qualquer quantia do seu saldo de Buska Coins ou ativar um Buskaboost no seu perfil dentro deste prazo de 7 dias, estará usufruindo e consumindo integralmente o serviço digital contratado.

5.2. O consumo parcial ou total dos créditos digitais dentro do prazo de arrependimento configura renúncia irrevogável ao direito de devolução e estorno do valor pago, protegendo a plataforma contra o uso fraudulento do algoritmo de visibilidade.

6. Direito de Arrependimento (CDC) e Prazos de Reembolso

Nos casos aplicáveis pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, onde não houve o consumo dos bens digitais (conforme Cláusula 5) ou utilização de assinaturas após o fim do eventual Free Trial, o reembolso seguirá os seguintes prazos operacionais:

6.1. Compras via Cartão de Crédito: O Dr. Buska solicitará o estorno à administradora do cartão de crédito imediatamente após a aprovação do pedido. O crédito poderá constar em até 2 (duas) faturas subsequentes do Profissional, dependendo das regras da própria operadora do cartão.

6.2. Compras via PIX ou Boleto Bancário: O reembolso será efetuado exclusivamente via transferência bancária (ou chave PIX) para uma conta que esteja, obrigatoriamente, na mesma titularidade (mesmo CPF ou CNPJ) do Profissional registado na plataforma. O prazo para o depósito na conta do Profissional é de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação formal do estorno pela equipa de suporte do Dr. Buska.

6.3. Não serão realizados reembolsos para contas bancárias de terceiros sob nenhuma circunstância.

7. Alteração de Preços

7.1. O Dr. Buska reserva-se o direito de alterar livremente os valores dos Planos, Módulos Extras e pacotes de Buska Coins e Buskaboost a qualquer momento.

7.2. Modificações nos valores de assinaturas mensais recorrentes já ativas serão notificadas ao Profissional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8. Foro

Qualquer litígio resultante da interpretação ou execução da presente Política de Compras será resolvido, com exclusão de qualquer outro, no foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.